Questão número 205463
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Geral - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
Com relação ao controle da execução orçamentária, indique a afirmativa falsa, dentre as abaixo apresentadas.
- A.
A verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa será prévia, concomitante e subseqüente.
- B.
Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
- C.
Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária poderá ser atribuído o controle do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
- D.
A verificação da legalidade dos atos de que resultem nascimento de direitos e obrigações será prévia e a dos atos de que resultem sua extinção será concomitante e a posteriori.
- E.
O Poder Executivo exercerá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
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