Questão número 205480

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são

• a.

  criados por lei complementar e regulamentados por decreto.

• b.

  aprovados pela comissão permanente de orçamento.

• c.

  elaborados em consonância com o plano plurianual.

• d.

  aprovados pelo Congresso Nacional.

• e.

  aprovados pelo Senado.