Questão número 205495

A respeito do orçamento público, peça fundamental para a análise das contas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No que tange à distribuição de competências, a Constituição de 1988 reduziu drasticamente a participação do Poder Legislativo nas discussões sobre matéria orçamentária, limitando essa participação à primeira fase do ciclo orçamentário, em que se definem as prioridades do Plano Plurianual.

• B.

  A Constituição de 1988, ao dispor que o orçamento geral da União passa a integrar o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, reforça o princípio orçamentário da exclusividade.

• C.

  Na classificação funcional da despesa, o fato de as subfunções poderem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas possibilita a consolidação nacional das despesas públicas.

• D.

  O orçamento por desempenho difere do orçamento-programa, por sua vinculação com o planejamento econômico, atributo ausente no orçamento-programa.