Questão número 205612
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2010
Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:
- A.
todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.
- B.
o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
- C.
a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.
- D.
é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
- E.
a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.
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