Questão número 205612

Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:

• A.

  todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.

• B.

  o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• C.

  a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

• E.

  a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.