Questão número 205619

A Constituição Federal, ao estabelecer que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, refere-se à destinação dos recursos

  • a.

    do superávit financeiro.

  • b.

    do excesso de arrecadação.

  • c.

    do saldo do orçamento.

  • d.

    da economia orçamentária.

  • e.

    do superávit da execução orçamentária.

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