Questão número 205649

Assinale a opção falsa, a respeito da aplicação de recursos públicos mediante transferência voluntária.

• A.

  Quando o convênio ou contrato de repasse tiver vigência plurianual, os valores programados para os exercícios subseqüentes devem ser registrados em conta contábil própria.

• B.

  As contrapartidas financeiras devem ser depositadas na conta específi ca do convênio, em conformidade com o cronograma estabelecido.

• C.

  Nas rescisões antecipadas dos convênios, os saldos remanescentes de recursos serão transferidos à entidade sucessora para conclusão do objeto avençado.

• D.

  Caso a entidade concedente não disponha de infra- -estrutura para controlar a execução do convênio, a transferência dos recursos para a realização de obra deverá ser realizada mediante contrato de repasse.

• E.

  A celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público.