Questão número 205678

Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

• A. Cumprir a Legislação Orçamentária.
• B. Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.
• C. Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.
• D. Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.
• E. Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.