Questão número 205697
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual
- A.
o início de um programa cuja autorização tenha sido incluída no projeto de LDO ainda não aprovado.
- B.
a realização de despesas de resgate em calamidades públicas acima dos créditos orçamentários.
- C.
a transferência de recursos, por meio de decreto presidencial, de um ministério para outro.
- D.
o pagamento do salário dos servidores do Ministério da Previdência, com recursos do orçamento da seguridade.
- E.
a vinculação da receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito.
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