Questão número 205698
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito do processo orçamentário, assinale a opção correta.
- A.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária restringe-se ao exame feito após o encerramento do exercício.
- B.
A fase de elaboração inicia-se com a montagem da proposta orçamentária pelo órgão central do sistema de orçamento.
- C.
Cabe à comissão de orçamento do Poder Legislativo receber emendas, modificar e aprovar o projeto de lei orçamentária.
- D.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, mas a lei orçamentária pode não iniciar sua execução no dia primeiro de janeiro do ano correspondente ao exercício financeiro.
- E.
O Poder Legislativo não possui órgão de controle interno, por ser o órgão titular do controle externo.
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