Questão número 205710

Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a parcela excedente até o final do exercício financeiro. Nesse caso, conforme a legislação vigente, o município sofrerá algumas sanções. Entre essas sanções, NÃO se inclui:

• A. contratar operações de crédito para abertura de crédito adicional suplementar
• B. receber transferências voluntárias da União
• C. obter garantia direta ou indireta de outro ente federativo
• D. contratar operações de crédito para refinanciar a dívida mobiliária