Questão número 205818

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, indica o instrumento orçamentário que conterá reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao pagamento de passivos contingentes.

• A.

  Lei do Plano Plurianual de Investimentos.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Lei de Créditos Adicionais.

• E.

  Lei de Gestão e Riscos Fiscais.