Questão número 205862

Assinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentária brasileira.

• A.

  A universalidade não integra os princípios orçamentários, como é o caso da unidade ou totalidade.

• B.

  A receita orçamentária é composta das três seguintes etapas: previsão, arrecadação e recolhimento. O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.

• C.

  A única finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal do Brasil é promover a articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, quanto à compatibilização de normas e tarefas afins.

• D.

  As competências das unidades orçamentárias incluem apresentar a programação orçamentária da despesa global, sem a divisão por programa, ação e subtítulo.

• E.

  Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.