Questão número 205907

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais.

Nesse caso,

• A.

  as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.

• B.

  as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação.

• C.

  as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária.

• D.

  os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações.

• E. o Poder Executivo deve promover imediatamente a limitação de empenho de todos os órgãos e fundos da administração pública.