Questão número 20600

A ratificação do Brasil, em 2008, à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas − ONU, avança na consolidação dos direitos humanos a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência. Pode-se considerar como avanço dessa política:

• A.

  a compreensão da deficiência dentro de uma concepção puramente médica, reafirmando a condição da necessidade de tutela pela família, pelas instituições e pelo Estado na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

• B.

  a compreensão da deficiência como parte da área de desenvolvimento social e de direitos humanos, conferindo-lhe uma dimensão mais personalizada e social.

• C.

  imputar à pessoa com deficiência a única e exclusiva responsabilidade para ultrapassar seus limites físicos, sensoriais ou intelectuais.

• D.

  o conceito de inclusão, que se refere ao processo de construção de uma sociedade para todos, cujo alvo de transformações são as pessoas e não os ambientes sociais.

• E.

  a compreensão da acessibilidade em sentido restrito, como ingresso e permanência aos meios físicos.