Questão número 206050

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

• A.

  só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.

• B.

  só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• C.

  tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica.

• D.

  podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.

• E.

  dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.