Questão número 206104

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar que

• A. antecede o Plano Plurianual – PPA, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração para o ciclo correspondente.
• B. condiciona a Lei Orçamentária Anual, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício subsequente.
• C. obedece aos parâmetros fixados no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, constituindo instrumento de monitoramento e gestão.
• D. orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para o exercício subsequente.
• E. substitui a Lei Orçamentária Anual quando a mesma não tenha sido aprovada até a data limite fixada na Constituição Federal.