Questão número 206113
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento Público - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
É vedada a aplicação da receita do capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público:
- A. Para o pagamento de juros da dívida pública.
- B. Para financiamento de despesas de material de consumo.
- C. Para financiamento de despesas de pessoal civil.
- D. Para financiamento de despesas com subvenções sociais.
- E. Para financiamento de despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e própria dos servidores públicos.
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