Questão número 20623

A IV Conferência de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, em Brasília/DF, deliberou sobre a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Com base nessa deliberação, o Ministério de Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional de Assistência Social elaboraram uma proposta para a Política Nacional de Assistência Social que foi amplamente discutida em todo o território nacional e aprovada em 2004. Qual o instrumento que disciplina a gestão pública da Política Nacional de assistência e o que nele é estabelecido, respectivamente?

• A.

  o Plano Nacional da Assistência Social / as ações e o orçamento para implantação e implementação das mesmas.

• B.

  o Programa de Atenção Integral à Família / o conjun-to de serviços, programas, projetos e benefícios ca-pazes de promover, no dia a dia, de forma integrada às demais políticas públicas, o processo de inclusão social.

• C.

  o Centro de Referência de Assistência Social / a atuação com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar.

• D.

  a Norma Operativa Básica − Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) / o caráter e os níveis de gestão do SUAS, bem como as funções da política pública e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação.

• E.

  o Fundo Nacional de Assistência Social / os recursos financeiros para o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios para extensão da proteção social.