Questão número 206316
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016
Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:
- A. critérios e forma de limitação de empenho;
- B. despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
- C. equilíbrio entre receitas e despesas;
- D. política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
- E. programas de duração continuada.
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