Questão número 206316

Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:

• A. critérios e forma de limitação de empenho;
• B. despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• C. equilíbrio entre receitas e despesas;
• D. política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
• E. programas de duração continuada.