Questão número 206341
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - FMP Concursos - 2011
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
- A. Orienta a elaboração do Plano Plurianual.
- B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, exceto quanto à compensação a renúncias de receita.
- C. Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
- D. Conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
- E. Não disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
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