Questão número 206341

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

• A. Orienta a elaboração do Plano Plurianual.
• B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, exceto quanto à compensação a renúncias de receita.
• C. Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
• D. Conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
• E. Não disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.