Questão número 206420

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

• A. O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.
• C. A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.
• D. São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.
• E. As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.