Questão número 206446

O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de metas fiscais e despesas públicas em áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a seguir devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO:

  • A. compensações financeiras entre regimes previdenciários;
  • B. contribuições para custeio da seguridade social;
  • C. contribuições para custeio de pensões militares;
  • D. transferências constitucionais e legais;
  • E. transferências voluntárias.
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