Questão número 206537
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Ciclo Orçamentário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2006
A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Assinale:
- A.
se somente a afirmativa I estiver correta.
- B.
se somente a afirmativa II estiver correta.
- C.
se somente a afirmativa III estiver correta.
- D.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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