Questão número 206560

O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a CF, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Com relação aos princípios, fundamentos e objetivos do processo de elaboração de orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A LDO é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de 4 anos.

• B.

  Uma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.

• C.

  A LOA discrimina apenas os orçamentos ficais e de investimento.

• D.

  A duração do PPA é coincidente com a do mandato do chefe do Poder Executivo, para que ele possa executar suas propostas de governo.

• E.

  A LOA, além de não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibe até mesmo a autorização para abertura de créditos suplementares.