Questão número 206575
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Ciclo Orçamentário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2006
De acordo com o sistema orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A.
O orçamento clássico é a sistemática utilizada atualmente no Brasil.
- B.
A partir de 1964, com o advento da Lei 4.320/64, o governo passou a utilizar o orçamento-programa.
- C.
Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, emendas à lei do orçamento anual.
- D.
Poderão ser anuladas, pelo Poder Legislativo, dotações que envolvem gastos com pessoal e encargos.
- E.
A anulação de dotações da proposta orçamentária não proporcionará recursos para viabilizar emendas.
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