Questão número 20659

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são, segundo o ECA, em seu artigo 136, atribuições do

• a.

  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos.

• b.

  Conselho Nacional de Direitos.

• c.

  Conselho Tutelar.

• d.

  Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

• e.

  Procuradoria Geral do Estado.