Questão número 206592

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que, durante a tramitação do projeto de LOA no Congresso Nacional, o TCU encaminhe uma relação de obras federais com indícios de irregularidades, suspendendo a sua execução. Nesse caso, comprovada a adoção de medidas saneadoras, a Comissão Mista de Orçamento deve editar uma resolução normativa, em conjunto com o TCU, que autorize a retomada da programação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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