Questão número 206598

No âmbito federal, o prazo de envio para apreciação dos projetos de lei orçamentária anual (PLOA); de diretrizes orçamentárias (PLDO) e do plano plurianual (PPA) no exercício financeiro será até

• A.

  31 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.

• B.

  22 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LDO.

• C.

  15 de abril, pelo Poder Legislativo, do projeto do PPA, no primeiro ano do mandato presidencial.

• D.

  22 de julho, pelo Poder Legislativo, do projeto da LDO.

• E.

  31 de agosto, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.