Questão número 206617

Quanto ao ciclo orçamentário no governo Federal, assinale a opção correta.

  • A.

    O projeto da LOA e os créditos adicionais são apreciados somente pelo Senado Federal, na forma do regimento comum.

  • B.

    A metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada pelo governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores, corrigida pelos efeitos: preço, quantidade e legislação.

  • C.

    O projeto de lei orçamentária, ao chegar à Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, é distribuído aos relatores gerais do projeto da LOA, designados pelo presidente da comissão, para elaboração do relatório final consolidado, que é submetido ao Congresso Nacional.

  • D.

    As diversas unidades orçamentárias enviam suas propostas de orçamento através do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). A secretaria de orçamento federal tem a incumbência de apreciar essas propostas orçamentárias e consolidá-las.

  • E.

    O ciclo orçamentário se confunde com o exercício financeiro, pois este é uma das fases do exercício.

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