Questão número 206621
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Ciclo Orçamentário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:
- A.
no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
- B.
a função controle precede à execução orçamentária.
- C.
a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
- D.
a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
- E.
com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.
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