Questão número 206621

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

• A.

  no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

• B.

  a função controle precede à execução orçamentária.

• C.

  a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

• D.

  a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

• E.

  com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.