Questão número 206623

A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três componentes do ciclo orçamentário, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• A.

  define as prioridades do governo para os quatro anos seguintes, votadas no primeiro ano de um governo.

• B.

  propõe o orçamento elaborado por todos os órgãos do governo para o ano seguinte.

• C.

  é responsável pela definição de metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.

• D.

  é um documento legal contendo previsão de receitas e despesas de um governo, em um prazo determinado.

• E.

  faz uma previsão orçamentária, sem considerar o ocorrido nos anos anteriores, quando se inicia um empreendimento.