Questão número 206732

Para realizar suas atividades, a administração pública adquire bens e contrata serviços de diversas naturezas por meio de empenho. Quanto ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

  • A.

    Quando as despesas estão sujeitas a parcelamento, o empenho é realizado por estimativa.

  • B.

    Se uma despesa empenhada em 2004 com a finalidade de atender transferências a instituições públicas não tiver sido liquidada no mesmo exercício, esse empenho deverá ter sido anulado em 31 de dezembro daquele ano.

  • C.

    As despesas relativas a convênios de vigência plurianual serão empenhadas pelo seu valor total no ano em que for estabelecido o convênio.

  • D.

    O número e a data da nota de empenho devem ser mencionados em cláusula de contrato, quando os recursos financeiros indicados para pagamento do objeto contratado forem de natureza orçamentária.

  • E.

    Se uma despesa for anulada no mesmo exercício no qual foi empenhada, o valor anulado deve ser revertido como receita daquele exercício.

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