Questão número 206758

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

• A.

  Resultado nominal é a diferença entre os valores não fi nanceiros das receitas e das despesas públicas.

• B.

  Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas fi nanceiras, os efeitos da infl ação e da variação cambial.

• C.

  Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantifi cadas em moeda corrente.

• D.

  A quantifi cação das metas fi scais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

• E.

  O anexo de metas fi scais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.