Questão número 206778

O código a seguir representa a combinação programática com a classificação funcional referente à execução de uma ação sob a responsabilidade do Ministério da Previdência Social na LOA de 2009: 09.125.0086.2592.0001 — Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar — Nacional. SIAFI.

Considerando o exemplo acima, assinale a opção correta acerca de classificação por função e programa das despesas públicas no Orçamento Geral da União.

• A.

  Os dois primeiros dígitos do exemplo referem-se à função, que é o menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

• B.

  O subtítulo representa o maior nível de categoria de programação orçamentária e serve para indicar a localização geográfica do gasto público.

• C.

  A classificação programática privilegia o aspecto gerencial dos planos e orçamentos, identificando os programas com a solução dos problemas da sociedade.

• D.

  A classificação funcional busca identificar a área de ação governamental em que a despesa será realizada, sendo obrigatória para a União e facultativa nos orçamentos dos estados e dos municípios.

• E.

  A unidade orçamentária identificada deve corresponder a uma estrutura administrativa; no exemplo em questão, trata-se da Secretaria de Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar.