Questão número 206836

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

• A.

  estão incluídas no saldo devedor que comporá o limite de endividamento dos entes públicos.

• B.

  são ilimitadas, dentro de cada exercício financeiro, em quantidade de operações, até o limite do mandato do chefe do Poder Executivo.

• C.

  têm por objetivo suprir a necessidade de caixa no curto prazo durante o exercício.

• D.

  são proibidas no primeiro ano de mandato do presidente, do governador ou do prefeito.

• E.

  serão isentas de juros e outros encargos.