Questão número 206837

A aceitação de uma receita extra-orçamentária é bastante problemática sob a ótica do caixa, uma vez que se trata de recursos que ingressam na entidade pública estatal sem que, no entanto, a ela pertençam. Logo, o uso inadequado de tais recursos poderá trazer transtornos aos governantes.

Quando o titular da receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve ser adotada para caracterizar a entrada do referido recurso financeiro?

• A.

  Incluir como variação por mutação patrimonial.

• B.

  Incluir como variação patrimonial independente da execução orçamentária.

• C.

  Incluir diretamente no saldo patrimonial.

• D.

  Incluir como receita orçamentária da entidade pública estatal.