Questão número 20695

A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que teve como eixos norteadores a CF, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Emenda Constitucional n.º 14/1996 e demais políticas do setor, propõe metas importantes para mudar o quadro educacional brasileiro, tais como colocar todas as crianças de quatro a seis anos nas escolas. Assim, para cumprir essa meta, além da necessidade de garantir recursos, prevê, ainda, a integração de recursos do poder público, destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos estados e dos municípios, visando garantir renda mínima associada a ações socioeducativas para famílias com carência econômica comprovada.

• C. Certo
• E. Errado