Questão número 206958

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação aos créditos especiais, assinale a opção correta.

• A.

  São créditos destinados ao reforço da dotação orçamentária.

• B.

  São créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra.

• C.

  Os créditos especiais somente terão vigência adstrita a exercício financeiro em que forem abertos.

• D.

  A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e deve ser precedida de justificativa.

• E.

  Os créditos especiais são abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.