Questão número 206966

A afirmação "os créditos adicionais, concedidos durante o exercício fiscal, visam a assegurar a continuidade dos programas previstos na Lei de Orçamento" é

• a.

  correta, somente para os casos em que a Lei de Orçamento aprovada para o exercício preveja a concessão de créditos adicionais.

• b.

  parcialmente correta, pois há casos em que os créditos adicionais são concedidos para atender a situações imprevistas ou emergenciais.

• c.

  errada, uma vez que os créditos adicionais após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal estão proibidos.

• d.

  errada, pois os créditos adicionais, quando aprovados, visam exclusivamente atender às obrigações advindas de operações de crédito.

• e.

  parcialmente correta, pois os créditos adicionais não são concedidos durante o exercício fiscal, mas ao término deste.