Questão número 207006

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

• A.

  não haveria necessidade de autorização legislativa para a contratação da operação de ARO.

• B.

  a receita a ser obtida com a operação de ARO deve estar prevista na lei orçamentária.

• C.

  a operação de ARO somente se deve destinar a atender à insuficiência de caixa.

• D.

  a receita a ser obtida deve ser contabilizada como receita de capital.

• E.

  os adicionais incidentes devem ser contabilizados como despesa de capital, quando o município pagar pela operação.