Questão número 207008

Acerca dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos adicionais se referem às autorizações de despesa expressamente dotadas na lei de orçamento.

• B.

  Os créditos extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  Excesso de arrecadação é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

• D.

  Abrir créditos extraordinários por lei complementar compete ao Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

• E.

  A vigência dos créditos adicionais será limitada ao exercício financeiro em que eles forem abertos, excetuadas expressas disposições legais em contrário, relacionadas aos créditos especiais e extraordinários.