Questão número 207041

Com relação aos créditos suplementares é correto afirmar que

• A.

  o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei ao Legislativo e, somente após a aprovação e publicação da lei, será editado o decreto de abertura do crédito.

• B.

  são destinados a despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica.

• C.

  o Poder Legislativo não pode autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.

• D.

  destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.

• E.

  são aqueles destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente.