Questão número 207042

O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve

• A.

  obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.

• B.

  obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.

• C.

  abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

• D.

  abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

• E.

  realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.