Questão número 207067

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos adicionais complementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

• B.

  Todos os tipos de créditos adicionais devem ser autorizados previamente por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

• C.

  Um dos tipos de recursos disponíveis que podem ser utilizados para financiar créditos suplementares ou especiais é o proveniente do excesso de arrecadação.

• D.

  Os créditos adicionais especiais são destinados ao financiamento de despesas urgentes e imprevistas.

• E.

  Qualquer tipo de crédito adicional terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.