Questão número 207099

O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa

• A.

  deverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.

• B.

  será feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.

• C.

  será sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.

• D.

  em casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.