Questão número 207107
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Despesas Públicas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.
- A.
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- B.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
- C.
Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
- D.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
- E.
Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.
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