Questão número 207124

Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise

• A.

  a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.

• B.

  o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.

• C.

  a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.

• D.

  a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.

• E.

  a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.