Questão número 207126

Somente podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei de orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem se, dentre outras normas, respeitarem a indicação de recursos necessários, oriundos de anulação de despesas. Para fins da anulação são preservados três tipos de despesas.

Assinale nas alternativas abaixo a que descreve estes três tipos de despesas preservadas:

• A.

  dotações para serviços de terceiros e seus encargos, débitos de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• B.

  dotações para material de consumo, débito de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• C.

  dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• D.

  dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências voluntárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.