Questão número 207238

Existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, tais como os restos a pagar. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à seqüência correta.

I. Compreendem somente despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não-pagas até o final do exercício.

II. O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar independe de autorização orçamentária.

III. A despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar-Processados, enquanto as despesas empenhadas, mas não liquidadas, somente são passíveis de inscrição em Restos a Pagar Não-Processados, se forem atendidas determinadas condições.

IV. O superávit financeiro do exercício deve ser reservado preferencialmente para pagamento de Restos a Pagar.

V. As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na forma da legislação pelo ordenador de despesa e que não foram pagas no exercício deverão ser inscritas como Restos a Pagar.

• A. V, V, F, F, F
• B. F, F, V, F, F
• C. V, V, V, F, F
• D. V, F, F, V, V
• E. F, F, V, V, V