Questão número 207244

Com base no conceito de despesa pública, aponte a única opção falsa.

• a.

  São exemplos de despesas extra-orçamentárias os pagamentos de restos a pagar do exercício anterior, serviços de terceiros e encargos diversos.

• b.

  A despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital.

• c.

  É definida como o gasto ou compromisso de gastos dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo, prevista na Lei do Orçamento.

• d.

  As despesas orçamentárias são as que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e que não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.

• e.

  As despesas de capital são os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar novos bens de capital e que constituirão incorporações ao patrimônio público de forma efetiva ou através de mutação patrimonial.